ISPS Code
The International Ship and Port Facility Security Code
Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias
Os atentados terroristas que tiveram como alvo os Estados Unidos em 11 de setembro de 2001, chocaram o mundo e estabeleceram um novo comportamento diante da ameaça constante do terrorismo.
A ONU foi pressionada e através da Organização Marítima Internacional (IMO), estabeleceu Normas relativas à Segurança de Navios e Instalações Portuárias, o ISPS Code.
Dentre as medidas estabelecidas estão as obrigatoriedades:
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Estudo de Avaliação de Riscos;
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Plano de Segurança Portuária;
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Treinamentos, Exercícios e Simulados para equipe de segurança e colaboradores da Instalação Portuária.
A Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês) instituiu uma série de medidas de segurança, denominadas ISPS Code, a serem implementadas nos 169 países que a compõe, incluído o Brasil que é um dos países signatários.
Em 2004, o Código entrou em vigor impondo normas de segurança para Navios, Portos e Terminais Marítimos.
Os Terminais Fluviais que recebem navegação marítima, são considerados Terminais Marítimos.
Cabe ao governo de cada país fiscalizar a implementação do ISPS Code, garantir e certificar a segurança das instalações portuárias em obediência ao código internacional. O Brasil adotou o ISPS Code como diretriz para a elaboração dos Planos de Segurança Portuária de cada Porto e Terminal do país, público e privado, que opere no comércio internacional. Assim, todos terão de adotar sistemas de segurança com base em um Estudo de Avaliação de Risco, para detectar a vulnerabilidade da instalação de acordo com os padrões descritos no ISPS Code.